Este documento é uma tradução do original em inglês. Em caso de divergência entre as duas versões, prevalece a versão inglesa.
A MOARTY é especializada no desenvolvimento de soluções web para profissionais, que permitem criar links encurtados para um determinado URL, publicar conteúdos nas redes sociais e recolher estatísticas sobre a utilização desses links pelos utilizadores da Internet.
Os presentes Termos e Condições definem as obrigações e responsabilidades respetivas da MOARTY e do Editor relativamente à utilização da plataforma Nonli e dos Serviços oferecidos pela MOARTY.
O Editor reconhece que os presentes Termos e Condições são oponíveis do mesmo modo que qualquer outro contrato escrito que possa ter assinado e compromete-se a cumpri-los.
1. Artigo 1.º – DEFINIÇÕES#
Os termos utilizados, no plural e no singular, nos presentes Termos e Condições têm o seguinte significado:
Termos e Condições ou Contrato: os presentes termos e condições, que o Editor declara aceitar, e qualquer documento anexo.
Conteúdo do Editor: conteúdos, informações ou dados (tais como textos, imagens, identidade gráfica, fotografias, vídeos, áudio, scripts, programas informáticos, etc.), independentemente do seu formato ou suporte, presentes ou acessíveis no URL de Destino, incluindo o próprio URL de Destino.
Painel de controlo: páginas do Sítio Web acessíveis após a assinatura do Contrato pelo Editor, que lhe permitem beneficiar dos Serviços.
Editor: qualquer pessoa singular ou coletiva, que atue para fins profissionais, que explore um ou vários sítios web e páginas associadas nas redes sociais, e que pretenda beneficiar dos serviços oferecidos pela MOARTY, nomeadamente para propor conteúdos recomendados aos utilizadores da Internet.
Link Nonli: link de hipertexto constituído por um URL encurtado, que utiliza o domínio da Nonli ou o domínio do Editor (à escolha do Editor), criado pelo Editor no Sítio Web e que redireciona para o URL de Destino escolhido pelo Editor.
MOARTY: a sociedade MOARTY, sociedade por ações simplificada com o capital de 100 800 euros, inscrita sob o número de identificação único 799 004 361 no Registo Comercial e das Sociedades de Marselha, com sede social em 73, rue Saint-Jacques – 13006 Marselha, representada pelo seu presidente, Moïse Morard.
Resultados: todas as informações e estatísticas resultantes da utilização dos Serviços e comunicadas pela MOARTY ao Editor.
Serviços: serviços oferecidos ao Editor no Sítio Web, a saber, a criação de links Nonli, a possibilidade de publicar esses links Nonli nas redes sociais e a recolha de estatísticas relativas à utilização dos links Nonli criados pelo Editor, conforme descritos no artigo 2.º e sob reserva do cumprimento do presente Contrato.
Sítio Web: infraestrutura acessível em http://www.nonli.com, desenvolvida e explorada pela MOARTY.
URL de Destino: página de destino escolhida pelo Editor, para a qual o Link Nonli correspondente criado pelo Editor irá redirecionar.
Utilizador: qualquer utilizador da Internet que navegue na Internet e clique num Link Nonli.
2. Artigo 2.º – OBJETO#
Os presentes Termos e Condições definem as condições, restrições e obrigações que o Editor aceita no âmbito da utilização dos Serviços oferecidos pela MOARTY.
O Editor reconhece que os presentes Termos e Condições prevalecem sobre quaisquer outros documentos da MOARTY comunicados a título meramente informativo e que têm apenas valor indicativo.
A aceitação sem reservas dos presentes termos e condições consistirá, para o Editor, em assinalar a caixa correspondente, a qual será considerada como tendo o mesmo valor que uma assinatura manuscrita.
3. Artigo 3.º – SERVIÇOS#
3.1. Descrição dos Serviços#
Através do Sítio Web, a MOARTY oferece ao Editor os seguintes Serviços:
- A criação de links Nonli, que têm um número reduzido de carateres e apontam para o URL de Destino escolhido pelo Editor;
- A possibilidade de publicar um ou vários links Nonli em todas ou em algumas das contas de redes sociais indicadas pelo Editor no Painel de controlo;
- A recolha de informações e estatísticas (Resultados), nomeadamente:
- O número de links Nonli criados pelo Editor, a lista desses links Nonli e o URL de Destino associado,
- O número de cliques efetuados pelos Utilizadores nos links Nonli, bem como a rede social em que o Clique foi efetuado (Facebook, LinkedIn, outras),
3.2. Encomenda e pagamento#
Como contrapartida dos Serviços, o Editor deve pagar o preço acordado na nota de encomenda e segundo as modalidades nela indicadas. O pagamento será efetuado por cartão de crédito ou por transferência bancária.
Os presentes Termos e Condições abrangem as funcionalidades, quotas e o número de utilizadores definidos na nota de encomenda.
O pagamento deve ser efetuado no prazo especificado na nota de encomenda ou no contrato. Na falta de pagamento, a MOARTY não será obrigada a prestar os Serviços nem a dar ao Editor acesso ao Painel de controlo.
Salvo indicação em contrário, em caso de falta de pagamento do preço no prazo previsto, o Editor será devedor de uma taxa de gestão e cobrança, que não poderá ser inferior ao montante fixo de 40 euros. Além disso, os montantes não pagos darão lugar ao pagamento de uma penalização por atraso igual a três vezes a taxa de juro legal, sem necessidade de qualquer interpelação. Acresce que a MOARTY pode suspender o acesso aos Serviços e resolver o Contrato de pleno direito nas condições do artigo 8.º abaixo.
4. Artigo 4.º – UTILIZAÇÃO DO PAINEL DE CONTROLO#
O Painel de controlo permite ao Editor aceder aos Serviços, aos Resultados e às informações associadas à sua conta.
É acessível através do identificador de Administrador criado pela MOARTY aquando da assinatura do Contrato e, em seguida, através dos identificadores criados pelo Editor para os utilizadores. Estes identificadores (endereço de e-mail e palavra-passe) são estritamente pessoais e confidenciais. O Editor compromete-se, por conseguinte, a não os comunicar nem partilhar com terceiros. A MOARTY pode comunicar vários acessos de administrador e/ou de utilizador a pedido do Editor.
A MOARTY não pode, em caso algum, ser responsabilizada em caso de usurpação de identidade do Editor, dado que não dispõe dos meios técnicos para verificar sistematicamente a identidade das pessoas que se ligam ao Sítio Web.
A utilização de certos Serviços exige que o Editor forneça informações, nomeadamente relativas às suas contas de redes sociais. Quando as informações fornecidas pelo Editor contêm dados pessoais relativos ao Editor ou a um dos seus trabalhadores ou colaboradores, o respetivo tratamento é regido pelo documento «RGPD - Tratamento de dados», acessível no Sítio Web em https://www.nonli.com/pt/gdpr
A autoavaliação da CNIL relativa ao SDK da Nonli, quando utilizado como solução de medição de audiência isenta de consentimento, está disponível em https://www.nonli.com/pt/sdk-cnil-self-evaluation
O Editor compromete-se a fornecer informações exatas e a MOARTY não pode ser responsabilizada por qualquer incumprimento das suas obrigações ligado ao fornecimento de informações falsas pelo Editor.
5. Artigo 5.º – OBRIGAÇÕES DO EDITOR#
5.1. Utilização do Sítio Web e dos Serviços#
O equipamento (computador, software, meios de telecomunicações, etc.) que permite o acesso ao Sítio Web e aos Serviços é da exclusiva responsabilidade do Editor, bem como os custos de telecomunicações decorrentes da sua utilização.
O Editor compromete-se a não utilizar os Serviços para fins ilícitos ou em condições contrárias aos presentes Termos e Condições. O Editor abstém-se de qualquer utilização dos Serviços suscetível de prejudicar o Sítio Web, a sua infraestrutura ou os servidores da MOARTY ou dos seus fornecedores, ou de perturbar o bom funcionamento do Sítio Web.
5.2. Conteúdo do Editor#
O Editor compromete-se a não utilizar os Serviços em ligação com conteúdos ilícitos ou que violem os direitos de terceiros ou a imagem e a reputação da MOARTY. O Editor abstém-se, nomeadamente, de criar links Nonli em ligação com conteúdos:
- Contrários à moral e à ordem pública, inadequados, difamatórios, injuriosos, pornográficos ou pedófilos, obscenos, violentos, provocatórios, de caráter racial ou discriminatório, que façam apologia de crimes de guerra, de crimes contra a humanidade ou do terrorismo;
- Que violem o direito à vida privada, à honra ou à reputação, o direito à imagem ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou que contenham vírus ou programas equivalentes.
O Editor declara que detém todos os direitos sobre o Conteúdo do Editor necessários à utilização dos Serviços, reconhece que é o único responsável pela licitude do Conteúdo do Editor e garante a MOARTY a este respeito, em conformidade com o artigo 7.º dos presentes Termos e Condições.
5.3. Resultados#
O Editor compromete-se a conservar os Resultados em condições de segurança e a não os divulgar nem utilizar em violação das disposições aplicáveis, nomeadamente em matéria de dados pessoais, e garante a MOARTY contra qualquer reclamação a este respeito.
6. Artigo 6.º – PROPRIEDADE INTELECTUAL#
6.1. Direitos da MOARTY#
A MOARTY é titular de todos os direitos e explora legalmente o Sítio Web e os Serviços. O Editor reconhece que os direitos de propriedade industrial e intelectual relativos ao Sítio Web e aos Serviços, incluindo todas as modificações, traduções, adaptações, melhorias, correções ou obras derivadas, são e permanecem em todos os momentos reservados à MOARTY.
O Editor compromete-se a não violar, de qualquer forma, os direitos da MOARTY ou do Sítio Web.
6.2. Licença concedida pelo Editor à MOARTY sobre o Conteúdo do Editor#
O Editor reconhece e concede à MOARTY os direitos de utilização necessários à prestação dos Serviços por esta, incluindo o direito de aceder, reproduzir, apresentar, executar, alojar, arquivar e referenciar o URL de Destino e o Conteúdo do Editor a fim de os tornar acessíveis através do Link Nonli correspondente. O Editor concede igualmente à MOARTY o direito de analisar o Conteúdo do Editor e o(s) sítio(s) web do Editor, de forma anónima e agregada, para as necessidades da sua atividade, ficando especificado que os metadados extraídos do Conteúdo do Editor pertencerão exclusivamente à MOARTY, que os poderá reutilizar livremente. Para este efeito, o Editor reconhece que só pode utilizar os Serviços em ligação com Conteúdo do Editor que lhe pertença ou relativamente ao qual detenha os direitos referidos no presente artigo.
6.3. Referências#
O Editor autoriza a MOARTY a mencioná-lo nas suas referências comerciais e em todos os suportes de informação promocional. O Editor pode solicitar por escrito que a MOARTY suspenda esta comunicação se esta não estiver em conformidade com a sua política.
7. Artigo 7.º – GARANTIAS E RESPONSABILIDADES#
7.1. Garantias e responsabilidades da MOARTY#
A MOARTY empregará os seus melhores esforços para permitir o acesso contínuo ao Sítio Web e aos Serviços, com diligência e em conformidade com as regras da arte, salvo interrupções necessárias para manutenção, eventuais avarias, constrangimentos técnicos ou jurídicos.
O Editor reconhece e aceita que ninguém pode garantir o bom funcionamento da Internet no seu conjunto e que não pode pedir qualquer indemnização em caso de impossibilidade de acesso aos Serviços.
Inserindo-se o Sítio Web e os Serviços num domínio particularmente complexo da tecnologia informática e atendendo ao estado atual dos conhecimentos, não podem ser materialmente testados relativamente a todas as possibilidades de utilização e não pode ser assumida nenhuma garantia para além das descritas nos presentes Termos e Condições. Em particular, não pode ser garantida a adequação dos Serviços a todas as necessidades e exigências do Editor, que dependem da sua exclusiva apreciação.
O SDK da Nonli foi concebido como uma ferramenta específica para analisar o tráfego dos artigos de sítios de media e otimizar a sua distribuição. Não se destina a substituir uma solução de análises completa, como o Google Analytics, o Piano Analytics, o Wysistat Business, etc. É importante notar que o SDK da Nonli funciona sem depositar cookies, o que reforça a sua conformidade com a regulamentação em matéria de proteção de dados, oferecendo ao mesmo tempo uma análise rigorosa do desempenho dos conteúdos. Esta evolução tecnológica permite ao Editor beneficiar de uma solução de análise de tráfego sem os constrangimentos ligados à gestão do consentimento dos utilizadores para cookies.
A MOARTY assume uma obrigação de meios na execução dos Serviços. A responsabilidade da MOARTY só pode ser apurada em caso de dano previsível resultante diretamente de um incumprimento comprovado, por parte da MOARTY, das suas obrigações.
A MOARTY não será responsável por qualquer dano decorrente de uma utilização dos Serviços não conforme com os Termos e Condições.
A MOARTY não pode garantir um acesso permanente, ilimitado e perpétuo ao Conteúdo do Editor através dos links Nonli, que dependem da validade do URL de Destino fornecido pelo Editor.
A MOARTY desempenha apenas um papel passivo na reprodução ou apresentação do Conteúdo do Editor através do Link Nonli. Não toma conhecimento do Conteúdo do Editor, não exerce qualquer controlo sobre ele nem o partilha pessoalmente.
Em particular, a MOARTY não é responsável pelo Conteúdo do Editor, pela sua exatidão, licitude, qualidade ou decência. A MOARTY não tem conhecimento do Conteúdo do Editor e não exerce qualquer controlo sobre ele. Este Conteúdo do Editor está sob a exclusiva responsabilidade do Editor.
O Editor reconhece expressamente que os Resultados não podem vincular a MOARTY, nomeadamente na medida em que o Editor e os Utilizadores têm uma parte preponderante na utilização dos Serviços e, por outro lado, na medida em que os Resultados são fruto de uma análise automatizada e não podem prejulgar o comportamento dos Utilizadores.
A MOARTY também não pode ser responsabilizada pelos atos ou omissões de terceiros ao Contrato, nomeadamente os Utilizadores, as redes sociais e outros sítios web em que os links Nonli são publicados.
A MOARTY não poderá, em caso algum, ser responsabilizada perante o Editor, incluindo em caso de reclamação de terceiros, por quaisquer reclamações ou custos relacionados com danos indiretos, incluindo, entre outros, qualquer perda de rendimentos, perda de exploração, de lucros, de dados, de registos ou de Conteúdo do Editor, qualquer interrupção de atividade ou impossibilidade de aceder aos Serviços e ao Conteúdo do Editor e/ou de os utilizar; ou a impossibilidade de utilizar os Serviços devido à utilização de hardware ou software inadequados.
Em qualquer caso, a responsabilidade total da MOARTY será estritamente limitada e não poderá em caso algum exceder o montante efetivamente pago pelo Editor à MOARTY pela utilização dos serviços, no mês anterior ao dano.
7.2. Garantias e responsabilidades do Editor#
O Editor deve dispor das competências, do hardware, do software e das autorizações necessários à utilização da Internet e dos Serviços. Além disso, o Editor compromete-se a respeitar estas instruções e recomendações, bem como quaisquer atualizações posteriormente comunicadas pela MOARTY.
O Editor deve assegurar a legalidade e a regularidade do Conteúdo do Editor, ficando especificado que os conteúdos que circulam na Internet podem, nomeadamente e sem limitação, estar sujeitos a direitos de propriedade, lesar terceiros, ser contrários à legislação em vigor ou conter erros, vírus ou programas equivalentes.
O Editor é o único responsável pela sua utilização dos Serviços, dos links Nonli e dos Resultados, e pelas consequências danosas daí decorrentes, relativamente à MOARTY, aos Utilizadores ou a terceiros.
O Editor garante o cumprimento, pelos seus trabalhadores ou colaboradores, das disposições dos Termos e Condições no âmbito da utilização dos Serviços.
O Editor é o único responsável pela sua eventual relação com os Utilizadores, em particular os que visitam o(s) seu(s) sítio(s) web.
O Editor garante a MOARTY contra qualquer reclamação relacionada com o Conteúdo do Editor ou com o incumprimento, pelo Editor, das suas obrigações legais ou contratuais, incluindo todas as indemnizações, custos e honorários de advogados que possam ser imputados à MOARTY a este respeito.
8. Artigo 8.º – DURAÇÃO E RESOLUÇÃO#
Os Termos e Condições entram em vigor a partir da assinatura do contrato ou da nota de encomenda, pela duração indicada (salvo indicação em contrário, compromisso anual ou mensal).
O Contrato renovar-se-á automaticamente por tácita reconducção por igual duração, salvo se for resolvido antes do final do período em curso por uma das Partes, por escrito ou, se for caso disso, através da funcionalidade prevista para o efeito no Sítio Web ou no Painel de controlo. Em caso de resolução, devem ser respeitados os seguintes prazos de pré-aviso: para um contrato sem compromisso: pré-aviso de 1 mês; para um contrato de um ano: pré-aviso de 3 meses; e para um contrato de 2 anos ou mais: pré-aviso de 6 meses. A resolução durante um período não dará lugar ao reembolso do montante pago pelo Editor no início do período.
Além disso, cada Parte pode resolver o Contrato de pleno direito a qualquer momento em caso de incumprimento das suas obrigações pela outra Parte, mediante o envio de carta registada com aviso de receção que identifique o incumprimento, que tenha permanecido sem efeito durante um prazo de 30 dias.
Além disso, em caso de incumprimento do presente Contrato pelo Editor, e nomeadamente em caso de falta de pagamento, a MOARTY pode suspender os Serviços, em particular tornar o Painel de controlo inacessível, após o envio de uma notificação ao Editor.
Em caso de resolução, seja qual for o motivo, o Editor deve cessar a utilização dos Serviços, e nomeadamente dos links Nonli, que serão desativados. Neste caso, a MOARTY desativará o acesso ao Painel de controlo do Editor no prazo de 10 dias a contar da data da resolução. Cabe ao Editor recuperar os seus dados no Painel de controlo, nomeadamente os Resultados e as faturas, dentro deste prazo.
As disposições destinadas a subsistir após a cessação do Contrato, nomeadamente o artigo 7.º, continuarão a aplicar-se.
9. Artigo 9.º – DADOS PESSOAIS E COOKIES#
A MOARTY compromete-se a proteger a privacidade do Editor e dos Utilizadores, a cumprir a lei aplicável, bem como a oferecer uma navegação otimizada no Sítio Web e nos Serviços.
A proteção e as modalidades de tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Editor à MOARTY no âmbito da execução do Contrato são detalhadas no documento «RGPD - Tratamento de dados», acessível no Sítio Web em https://www.nonli.com/pt/gdpr
Esta cláusula diz respeito à política aplicável à utilização de cookies pela MOARTY no âmbito da prestação dos Serviços.
A plataforma Nonli, fornecida pela MOARTY, documenta uma configuração do SDK que pode enquadrar-se no âmbito da isenção de consentimento descrita pela CNIL. https://www.cnil.fr/fr/cookies-solutions-pour-les-outils-de-mesure-daudience
A autoavaliação da CNIL relativa ao SDK da Nonli está publicada no Sítio Web em https://www.nonli.com/pt/sdk-cnil-self-evaluation
Com efeito, a finalidade da Nonli limita-se à medição da audiência do sítio ou da aplicação exclusivamente por conta do Editor. Os dados estatísticos produzidos são apenas anónimos.
O Editor tem naturalmente a possibilidade de utilizar as suas próprias tecnologias e de recolher dados dos Utilizadores por sua conta, desde que assegure o cumprimento das disposições aplicáveis e garanta a MOARTY contra qualquer reclamação a este respeito.
A MOARTY utiliza cookies no seu Sítio Web e no âmbito dos Serviços, nas condições estabelecidas na política de cookies acessível no Sítio Web.
A solução de análise de audiência da Nonli não deposita quaisquer cookies nos navegadores dos Utilizadores quando estes visitam o(s) sítio(s) web do Editor. Os dados recolhidos são estritamente anónimos e não permitem identificar individualmente os Utilizadores.
10. Serviços da API do YouTube#
A Nonli utiliza os Serviços da API do YouTube para a gestão de conteúdos e estatísticas. «Ao utilizar os serviços da Nonli que se integram com o YouTube, concorda em ficar vinculado aos Termos de Serviço do YouTube».
11. Artigo 10.º – DISPOSIÇÕES GERAIS#
11.1. Intuitu personae#
O Contrato é celebrado «Intuitu personae». O Editor não pode transferir nem ceder, de qualquer forma, a totalidade ou parte dos seus direitos e obrigações decorrentes do presente Contrato sem o acordo da MOARTY.
11.2. Tolerância#
O facto de uma das Partes não exigir, em qualquer momento, o cumprimento estrito pela outra Parte de qualquer disposição ou condição dos presentes Termos e Condições não será considerado como constituindo uma renúncia definitiva a essa disposição ou condição.
11.3. Nulidade de uma cláusula#
Se uma das cláusulas dos Termos e Condições se revelar nula ou inaplicável por força de uma lei ou regulamento ou na sequência de uma decisão executória de um tribunal ou de uma autoridade competente, as Partes acordam expressamente que os Termos e Condições não serão afetados pela nulidade da cláusula em causa.
11.4. Lei aplicável e litígios#
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei francesa. Todos os litígios que possam surgir relativamente à sua validade, execução e cessação devem, antes de qualquer ação judicial e salvo em caso de urgência ou nos casos previstos por lei, ser objeto de conversações entre as Partes com vista a uma resolução amigável.
Na falta de resolução amigável no prazo de um mês a contar da notificação do litígio por uma parte à outra parte, esses litígios serão da competência exclusiva dos tribunais da área de jurisdição em que se situa a sede social da MOARTY.